Política de Privacidade da 365pg

01. Controladora de dados e encarregado (DPO)

A 365pg atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços disponibilizados em https://365pg.cam. A controladora é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e responde pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail indicado na seção 13 deste documento. O encarregado atua como canal de comunicação entre a 365pg, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

02. Dados pessoais coletados

A 365pg coleta dados pessoais por meio do cadastro, da utilização da plataforma, da verificação de identidade e do contato com o suporte. A lista a seguir descreve as categorias de dados tratados:

Dados sensíveis, conforme definido no artigo 5.º, inciso II, da LGPD, somente serão coletados quando estritamente necessários, mediante base legal adequada e com as salvaguardas previstas na lei.

03. Finalidades do tratamento e bases legais

A 365pg trata dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, conforme o artigo 6.º da LGPD. As principais finalidades e as respectivas bases legais são:

Execução do contrato e prestação do serviço

Criação e gestão de conta, autenticação, processamento de depósitos e saques, verificação de titularidade, liquidação de apostas e acesso aos jogos. Base legal: execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD).

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Identificação e verificação do usuário conforme exigências aplicáveis ao setor de apostas e ao combate à lavagem de dinheiro (PLDFT). Comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando exigidas. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II, LGPD).

Legítimo interesse da 365pg

Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística interna, aprimoramento dos serviços e personalização de experiência. Base legal: legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD), desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular.

Consentimento

Envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, quando o usuário optar por recebê-las. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos demais tratamentos realizados.

04. Compartilhamento de dados com terceiros

A 365pg não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente nas hipóteses a seguir, de forma proporcional e nos limites estritamente necessários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de processamento de transações, para viabilizar depósitos e saques.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros fornecedores de conteúdo, na medida necessária para a prestação do serviço.
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem e segurança operacional que atuam como operadores sob instrução da 365pg.
• Verificação de identidade: plataformas especializadas em KYC (Know Your Customer) e antifraude, utilizadas para confirmar a titularidade da conta.
• Obrigações legais: autoridades públicas, órgãos reguladores e judiciário, quando houver determinação legal, regulatória ou judicial válida.

Todos os terceiros que tratam dados em nome da 365pg ficam contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às adotadas pela própria plataforma.

05. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram o tratamento, respeitados os prazos legais de guarda obrigatória. Como orientação geral:

• Dados cadastrais e de verificação de identidade: pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo cinco anos após o encerramento, em razão de obrigações regulatórias e fiscais.
• Registros de acesso e logs de navegação: conforme os prazos previstos na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e regulamentação complementar.
• Comunicações com o suporte: por até dois anos após o encerramento da solicitação, salvo necessidade de conservação maior para defesa de direitos em processo.
• Dados de marketing: pelo período de vigência do consentimento ou até a solicitação de revogação pelo titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

06. Segurança da informação

A 365pg adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 365pg.
• Armazenamento de senhas com funções de hash criptográfico — a 365pg não armazena senhas em texto simples.
• Controles de acesso por perfil e princípio do menor privilégio, de forma que cada colaborador acesse apenas os dados necessários ao exercício de sua função.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e procedimentos de resposta a incidentes.
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade nos sistemas da plataforma.

07. Cookies e tecnologias de rastreamento

A 365pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, autenticar sessões, analisar o desempenho dos serviços e, quando aplicável com consentimento, personalizar a experiência do usuário.

Tipos de cookies utilizados

• Estritamente necessários: essenciais para a navegação e utilização das funcionalidades básicas. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
• Funcionais: memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para uma experiência mais consistente.
• Analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando no aprimoramento dos serviços.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies estritamente necessários poderá afetar o funcionamento da 365pg.

08. Proteção de menores de idade

Os serviços da 365pg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 365pg identifique que dados de um menor foram fornecidos, as informações serão eliminadas e o acesso, encerrado.

Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato com o suporte da 365pg imediatamente. Responsáveis legais que identifiquem esse cenário podem solicitar a exclusão dos dados pelo canal de contato indicado na seção 13.

09. Transferências internacionais de dados

Determinados provedores de infraestrutura, jogos e tecnologia utilizados pela 365pg podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 365pg adota salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados, para garantir que o nível de proteção seja equivalente ao previsto na LGPD.

A 365pg somente realiza transferências internacionais para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da legislação brasileira ou que tenham adotado salvaguardas suficientes, conforme os critérios da ANPD.

10. Como exercer seus direitos de titular

O titular de dados pode exercer os direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD (listados na seção anterior desta página) por meio do canal de e-mail da 365pg. Para agilizar o atendimento, recomenda-se incluir na solicitação:

• Nome completo e CPF associado à conta 365pg.
• Descrição clara do direito que deseja exercer.
• Cópia de documento de identificação válido.

A 365pg responderá às solicitações dentro dos prazos razoáveis estabelecidos pela LGPD e pela ANPD. Em alguns casos, por razões de segurança ou obrigação legal, poderá ser necessário manter determinadas informações mesmo diante de solicitação de exclusão.

11. Incidentes de segurança e comunicação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 365pg adotará as seguintes providências:

• Comunicação à ANPD no prazo previsto na regulamentação aplicável, com indicação dos dados afetados, das possíveis consequências e das medidas adotadas.
• Notificação aos titulares de dados afetados quando houver risco ou dano relevante, com as informações necessárias para que possam adotar medidas de proteção.
• Registro e análise interna do incidente, com adoção de medidas corretivas para evitar recorrência.

A 365pg mantém um plano de resposta a incidentes periodicamente revisado, alinhado às melhores práticas do setor e às exigências da legislação brasileira.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas da 365pg ou nos serviços oferecidos. A data de última atualização será indicada no início do documento.

Quando as alterações forem relevantes para os direitos dos titulares, a 365pg poderá comunicá-las por meio de aviso na plataforma ou por e-mail, nos casos em que o usuário tenha optado por receber comunicações da 365pg. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de nova versão implica ciência das condições atualizadas.

13. Contato, encarregado (DPO) e canais oficiais

Para exercer direitos de titular, relatar incidentes, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da 365pg, utilize o canal abaixo. O atendimento é realizado em português, de segunda a domingo, inclusive feriados.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você poderá contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site oficial do Governo Federal brasileiro.